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CEJ divulga autores de propostas de enunciados aprovadas na III Jornada de Direito Comercial

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por publicado: 13/05/2019 18h40 última modificação: 17/05/2019 14h45
As proposições serão analisadas durante o evento, marcado para os dias 6 e 7 de junho, em Brasília

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou os nomes dos autores de propostas de enunciados aprovadas na III Jornada de Direito Comercial, marcada para 6 e 7 de junho, no auditório do CJF, em Brasília. Mais de 350 proposições foram recebidas pelo CEJ entre os dias 12 de fevereiro e 7 de abril. Destas, 205 foram aceitas e serão analisadas por seis comissões temáticas durante o evento. Cada proponente poderia enviar até três sugestões de verbetes, que deveriam estar de acordo com alguns critérios pré-definidos pelo Centro de Estudos Judiciários.

O grupo de trabalho com o maior número de proposições aprovadas é o de Crise da Empresa: Falência e Recuperação, com 46 propostas. Em segundo lugar vem a comissão de Direito Societário, com 45 sugestões de verbetes, seguida pela de Propriedade Intelectual, que tem 42 proposições aceitas. A comissão Empresa e Estabelecimento analisa 35 propostas e a de Obrigações Empresariais, Contratos e Títulos de Créditos fica com 22. Por último vem o grupo de trabalho estreante, que trata de Comércio Internacional, com 15 sugestões de enunciados.

Clique aqui para baixar a lista com os autores das propostas aprovadas e aqui para acessar os dados sobre os enunciados que serão examinados durante a III Jornada de Direito Comercial.

Comissões de trabalho

A III Jornada de Direito Comercial será composta por seis grupos de trabalho responsáveis pela seleção, discussão e aprovação das proposições enviadas. Integram as comissões professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica, a cargo dos ministros Ruy Rosado de Aguiar Júnior e Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A coordenação-geral está sob o comando da corregedora-geral da Justiça Federal e diretora do CEJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

São elas: Empresa e estabelecimento, presidida pelo ministro Cláudio Santos e coordenada pelo professor Alfredo de Assis; Direito Societário, cuja presidência fica a cargo da ministra Isabel Gallotti e a coordenação da professora Ana Frazão; Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito, comandada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e coordenado pelo professor Fábio Ulhoa Coelho; Crise da Empresa: falência e recuperação, conduzida pelo ministro Luis Felipe Salomão e coordenada pelo professor Paulo Penalva Santos; Propriedade Intelectual, chefiada pelo ministro Moura Ribeiro, sob coordenação do desembargador federal André Fontes, e da juíza federal Márcia Nunes; e Comércio Internacional, liderada pelo ministro Raul Araújo e coordenada pelo professor Cesar Augusto Pereira.

Os enunciados passam pelo crivo de cada comissão, mas só se atribui legitimidade a eles depois de uma aprovação final na plenária. Mais informações sobre a III Jornada de Direito Comercial no portal do CJF > Centro de Estudos Judiciários > Cursos e Eventos > Jornadas.