I Jornada de Direito Tributário – 27 a 29 de maio de 2020

Participantes: 

As comissões da I Jornada de Direito Tributário serão compostas por professores e especialistas convidados, representantes de instituições por elas indicados, membros de Tribunais Superiores, magistrados federais e autores de proposições de enunciados aceitas para discussão.

As proposições de enunciados deverão seguir os seguintes parâmetros formais:

Somente será admitida a proposta de enunciado enviada por meio do sistema Enunciados, em tempo oportuno e com recebimento confirmado pelo referido sistema.

Qualquer pessoa natural poderá apresentar até três propostas de enunciados, vedada a coautoria.

As propostas deverão ser redigidas em orações diretas e objetivas, no máximo 800 caracteres, com a indicação da Comissão de Trabalho e do dispositivo da legislação específica com o qual a proposição guarda maior correlação;

Também deverá conter exposição de motivos, com no máximo 1.600 caracteres, na qual o proponente apresentará os fundamentos teóricos da sua proposição, podendo citar, no corpo do texto, obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, dispensada a transcrição literal;

O proponente deverá indicar, no formulário, nome completo, endereços físico e eletrônico, telefones, profissão, instituição à qual está vinculado profissional ou academicamente. 

Serão sumariamente excluídas as proposições que não atenderem aos requisitos formais.

As propostas de enunciados serão encaminhadas à Coordenação Científica da Comissão de Trabalho indicada pelo autor, sem indicação de autoria.

A Coordenação Científica selecionará as propostas de enunciados a serem admitidas para discussão, podendo fazer adaptações e correções.

As propostas de enunciados que tratarem de temas idênticos ou possuírem redação simétrica ou correlata serão consolidadas pela Coordenação Científica em uma ou duas propostas para apreciação, sendo garantida a participação de todos os proponentes dos enunciados simétricos ou correlatos.

A Coordenação Científica poderá enviar proposições relevantes à Coordenação Científica de outra Comissão de Trabalho.

Os autores serão comunicados acerca do resultado da seleção quanto a sua proposta de enunciado.

Os autores de propostas de enunciados selecionadas serão convidados a realizarem inscrição na Jornada.

Em até quinze dias úteis do início da Jornada, a Secretaria do CEJ enviará, exclusivamente por meio eletrônico, a todos os participantes, as propostas de enunciados aceitas para discussão e suas respectivas justificativas, divididas por Comissão de Trabalho.

Das Palestras:

 A discussão das proposições será antecedida de palestras proferidas por especialistas na matéria, conforme programação a ser divulgada.

 § 1º A participação dos inscritos na Jornada, durante as palestras, é opcional e será certificada em separado.

 § 2º Até o limite do espaço físico, pessoas não inscritas na Jornada serão admitidas para assistirem às palestras.

Inscrições de propostas de enunciados: clique aqui

Período para apresentação de propostas de enunciados: 2/12/2019 a 4/3/2020

Período do evento: 27 a 29 de maio de 2020

Local: Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF

Realização: 

Apoio:

Carga horária: 18 horas-aula

Público-alvo: Ministros dos tribunais superiores, magistrados federais, professores e especialistas convidados pela Coordenação Geral e pelas Coordenações Científicas, entidades relacionadas com o tema, membros de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Ministério Público Federal e Estadual, Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensorias Públicas, Associações de Magistrados e representantes da administração pública indicados pelos respectivos órgãos e autores de propostas de enunciados aceitas para discussão.

Objetivos gerais

A Jornada tem por objetivo a produção de enunciados, que consiste em delinear posições interpretativas sobre o Direito Tributário vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas. 

Portaria n. 628-CJF, que dispõe sobre o Regimento. Clique aqui!

Portaria n. 660-CJF, que dispõe sobre a Presidência e a Coordenação Científica das Comissões de Trabalho de que trata o Regimento desta Jornada. Clique aqui!

COORDENAÇÃO GERAL:

Ministra Regina Helena Costa, Superior Tribunal de Justiça

Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, Superior Tribunal de Justiça

Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa

COMISSÕES DE TRABALHO:

Serão formadas cinco comissões de trabalho para apreciação e seleção das propostas de enunciados. Estas comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições e por autores de proposições enviadas e selecionadas para discussão.  

        Temas:

1.  Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar. 

   Presidente: Desembargador Federal Edilson Nobre;
   

   Coordenadora Científica: Betina Treiger Grupenmacher.

2. Normas gerais de direito tributário. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária. 

   Presidente: Renato Lopes Becho;

   Coordenador Científico: Valcir Gassen.

3. Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples nacional. 

   Presidente: Ministro Benedito Gonçalves, Superior Tribunal de Justiça;

   Coordenador Científico: Marcus Lívio Gomes.

4. Processo tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de segurança. 

   Presidente: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Superior Tribunal de Justiça;

   Coordenadora Científica: Isabela Bonfá de Jesus.

5. Reforma tributária. 

   Presidente: Andrei Pitten Velloso;

   Coordenador Científico: Estevão Horvath.

Plenária

Cada comissão de trabalho será responsável pela discussão e seleção dos enunciados, os quais serão levados à reunião plenária para aprovação.

ESTRUTURA BÁSICA DO PROGRAMA

27 de maio

28 de maio

29 de maio